Questão pública

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Quadrix - CRMV - Serviços Gerais - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 182726 Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) NR 15 - Atividades e Operações Insalubres Instituto Quadrix Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso Serviços Gerais 2016

O pagamento do adicional de insalubridade está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu capítulo V, artigo 192, ao trabalhador que exerça seu ofício em condições de insalubridade. O artigo 191 define que “A eliminação ou a neutralização da insalubridade” ocorrerá:

com a adoção de medidas que reduzam em, pelo menos, 25% o risco operacional.

com a adoção de um manual de boas práticas sobre os procedimentos insalubres e uma comissão capacitada para sua implantação.

com a padronização de métodos de avaliação e vistoria de pontos e perigos críticos de controle (APPCC) para cada procedimento.

com a adoção de medidas que reduzam em, pelo menos, 40% o risco operacional.

com a utilização de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) que diminuam a intensidade ou concentração do agente agressivo abaixo dos limites de tolerância.

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