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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - DPE BA - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 175840 Direito Penal Teoria Geral do Crime FCC Defensoria Pública do Estado da Bahia Defensor Público 2021
Sobre a legítima defesa, é correto afirmar:
A
A agressão injusta que autoriza essa excludente de ilicitude deve ser dolosa.
B
A necessidade do meio utilizado depende das circunstâncias concretas e dos meios disponíveis no momento pelo agente.
C
A agressão que autoriza essa excludente de antijuridicidade deve ser iminente, atual ou cessada.
D
A legítima defesa da honra é vedada quando a ação defensiva é uma retorsão imediata em crimes contra a honra.
E
Pode ser exercida por terceiro quando um bem jurídico coletivo seja atingido, ainda que não implique agressão a um bem pessoal.
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