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Questão pública

Questão de Legislação Federal

Quadrix - CORECON 3ª Região - Fiscal - Área: Economista - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 182400 Legislação Federal Lei nº 12.514/2011 - Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. Instituto Quadrix Conselho Regional de Economia da 3ª Região Fiscal - Área: Economista 2016
De acordo com a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, os CORECONs poderão cobrar, exceto:
A
multas por violação da ética, conforme disposto na legislação.
B
anuidades para profissionais de nível superior.
C
anuidades para profissionais de nível técnico.
D
anuidades para pessoas jurídicas.
E
taxas e emolumentos pela emissão de diplomas de Bacharel em Ciências Econômicas.
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