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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - PGE GO - Procurador do Estado Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 174977 Direito Civil Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954) FCC Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado Substituto 2021
Fernando, um adolescente de 14 anos de idade, num ato de rebeldia, atirou uma pedra contra uma viatura da Polícia Militar do Estado de Goiás, vindo a danificar seu vidro. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Fernando
A
responderá sozinho pelos prejuízos que causou, devendo a indenização ser fixada na exata extensão do dano, sem recurso a critérios de equidade, ressalvado o direito de regresso em face dos seus responsáveis, caso estes tenham falhado no cumprimento dos deveres de cuidado e vigilância.
B
não responderá, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causou, por ser absolutamente incapaz.
C
não responderá, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causou, por ser relativamente incapaz.
D
responderá pelos prejuízos que causou se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, devendo a indenização ser fixada por equidade, não tendo lugar se privar do necessário ele próprio ou as pessoas que dele dependem.
E
responderá pelos prejuízos que causou solidariamente com os seus responsáveis, devendo a indenização ser fixada na exata extensão do dano, sem recurso a critérios de equidade, não tendo lugar somente se vier a privá-lo do necessário
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