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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - PGE GO - Procurador do Estado Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 174372 Direito Civil Jacência e Vacância FCC Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado Substituto 2021
Simone, proprietária de apenas um imóvel residencial situado no município de Goiânia-GO, onde era domiciliada, faleceu sem deixar testamento ou herdeiros conhecidos. Ultimado o inventário, no qual esse imóvel foi arrecadado, foram publicados editais, na forma da lei processual. Nesse caso, decorrido o prazo legal sem que nenhum herdeiro tenha-se habilitado ou requerido a sua habilitação, a herança deverá ser declarada
A
vacante, passando o imóvel arrecadado ao domínio do Estado de Goiás.
B
jacente, passando o imóvel arrecadado ao domínio do município de Goiânia.
C
jacente, passando o imóvel arrecadado ao domínio do Estado de Goiás.
D
jacente, passando o imóvel arrecadado ao domínio da União.
E
vacante, passando o imóvel arrecadado ao domínio do município de Goiânia.
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