Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Advogado - 2021 • AOCP • 2021
ID 154240
Direito Constitucional Regime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)
AOCP
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Advogado 2021
Texto associado
Texto-base
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
O regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.
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