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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Manhã - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 195583 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) CEBRASPE Ministério Público de Santa Catarina Promotor de Justiça Substituto - Manhã 2021
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Texto-base

Márcio e Leandro, em conluio, aparentaram celebrar determinado negócio jurídico diverso do que realmente ficou firmado entre ambos, tendo sido realizado o respectivo registro em cartório competente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Embora a certidão emitida pelo tabelião competente detenha presunção de veracidade, o interessado pode demonstrar a ausência de higidez do documento por meio de efetivo elemento probatório apto a afastar a presunção legal.
C
Certo
E
Errado
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