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Questão pública

Questão de Serviço Social

FCC - TJ SC - Assistente Social - 2021 • FCC • 2021

ID 174827 Serviço Social Leis importantes para Serviço social FCC Tribunal de Justiça de Santa Catarina Assistente Social 2021
De acordo com a Resolução CFESS nº 910/2019, Capítulo V − Da Classificação de Documentos Sigilosos, Art. 23, as informações produzidas pelo CFESS, ou sobre as quais ele tenha a guarda, serão classificadas em:
A
públicas, desde que sejam autorizadas pelos profissionais envolvidos.
B
reservadas, aquelas cuja guarda com publicidade deve estender-se pelo prazo de 5 anos.
C
secretas, aquelas cuja guarda sem publicidade deve estender-se pelo prazo de 5 anos.
D
privadas, aquelas que digam respeito à vida privada, à imagem e à honra de quaisquer pessoas, ressalvadas as exceções previstas na resolução.
E
indelegáveis e improrrogáveis em relação à classificação dos graus de sigilo.
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