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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 196003 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da Defensoria Pública (CPC) CEBRASPE Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Analista Judiciário 2021
De acordo com norma expressamente estabelecida na legislação processual civil, a Defensoria Pública possui atribuição judicial de
A
oficiar como fiscal da ordem jurídica em litígios coletivos pela posse de terra rural.
B
propor, na condição de autora, ação de improbidade administrativa, caso constate ato ímprobo que prejudique hipossuficiente.
C
atuar como curadora especial de incapaz que não possua representante legal.
D
representar pequenos municípios em ação de execução fiscal.
E
adiantar o pagamento de perícia que tenha requerido, caso haja valor disponível no fundo de custeio da instituição.
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