Questão de Direito Sanitário e Saúde

A PNAB tem na saúde do homem sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.

Para a devida assistência, a atenção básica permite a exclusão com base em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional, entre outras.

Cabe ao técnico de enfermagem realizar atenção à saúde aos indivíduos e às famílias vinculados às equipes e, quando indicado ou necessário, em domicílio e(ou) nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outras), em todos os ciclos de vida.

Cabe ao enfermeiro realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão.