Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE/CEBRASPE - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Judiciária - Especialidade: Direito e Legislação - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 194613
Direito Civil Emancipação (Art. 5º)
CEBRASPE
Defensoria Pública do Distrito Federal Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Judiciária - Especialidade:Direito e Legislação 2022
Texto associado
Texto-base
Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue os itens a seguir.
A emancipação do menor com dezesseis anos de idade completos, decorrente de concessão voluntária realizada pelos pais por instrumento público, somente produzirá consequências jurídicas após a homologação pelo juiz competente.
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