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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE/CEBRASPE - MPCM PA - Subprocurador de Contas - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 194821 Direito Tributário Responsabilidade Tributária CEBRASPE Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará Subprocurador de Contas 2022
Para efeito da verificação da ocorrência de fatos geradores de tributos, são válidos na esfera administrativo-fiscal, não podendo, portanto, ser desconsiderados pela autoridade administrativa,
A
os atos jurídicos destinados a dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
B
os atos jurídicos que transfiram a responsabilidade tributária para terceiros.
C
os atos jurídicos que se destinem a dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
D
os negócios jurídicos que se destinem a dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
E
os negócios jurídicos destinados a dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
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