Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - MANAUSPREVI - Analista Previdenciário - Área Ciências Atuariais - 2021 • FCC • 2021

Nos termos previstos na Lei Municipal n o 870/2005, com suas alterações, a perda da qualidade de dependente de segurado ocorre

para os equiparados aos filhos ao completarem dezoito anos.

para o companheiro, mediante solicitação do segurado, quando não mais existirem as condições inerentes a essa situação.

para os filhos, por casamento ou ao completarem vinte e quatro anos.

para o cônjuge, por simples abandono de lar, sem qualquer outro requisito.

pela perda da qualidade de segurado de quem ele dependa, observada uma carência de doze meses, quando o dependente for menor de dezoito anos.

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