João, empregado da empresa Alfa, foi condenado criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando a nulidade da demissão, sob a alegação de que a condenação criminal não havia transitado em julgado e que o ato criminoso tinha sido cometido fora das dependências da empresa. Alegou, ainda, que a empresa Alfa possui norma interna que prevê que qualquer sanção a empregado deve ser apurada mediante sindicância prévia. Requereu, por fim, a reintegração ao emprego e o pagamento de todas as verbas referentes ao período em que esteve afastado em decorrência da demissão ilegal.
Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.
Questão pública
Questão de Direito do Trabalho
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Pires do Rio - Procurador Jurídico - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 194661
Direito do Trabalho Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
CEBRASPE
Prefeitura de Pires do Rio Procurador Jurídico 2022
Texto associado
Texto-base
João poderá ser reintegrado, com o seu retorno ao emprego e à função antes ocupada, situação em que o período de afastamento será considerado como hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
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