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Questão pública

Questão de Língua Portuguesa

CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auditor de Controle Externo - Área Comunicação - Especialidade: Publicidade - 2016 • CEBRASPE • 2016

Texto associado

Texto-base

Texto 19A2BBB

1 --------------- As garras do Leão estão mais afiadas. A partir deste
----- ano, os bancos terão de informar à Receita Federal qualquer
----- movimentação financeira mensal acima de R$ 2.000 feita por
4 --- pessoas físicas. No caso das empresas, o valor será de
----- R$ 6.000. Com esses dados, o fisco vai cruzar informações,
----- para verificar se há compatibilidade com os dados apresentados
7 --- na declaração do imposto de renda ou com a movimentação do
----- cartão de crédito.
----------------- A determinação consta da Instrução Normativa
10 -- RFB n.º 1.571/2015 e já é alvo de polêmica. Essa instrução
----- normativa tem amparo na Lei Complementar n.º 105/2001, que
----- dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras
13 -- e está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
----- Ações diretas de inconstitucionalidade, assim como
----- profissionais atuantes na área, argumentam que a lei infringe o
16 -- direito ao sigilo de dados, garantido pela Constituição Federal
----- de 1988. Para alguns tributaristas, seria coerente que o STF
----- decidisse a favor dos contribuintes.

João Sorima Neto e Martha Beck. Fisco vai monitorar
transações mensais acima de R$ 2 mil . 3/2/2016. Internet:
(com adaptações).

No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto 19A2BBB, julgue os próximos itens.
O argumento de autoridade trazido ao final do texto indica que a polêmica em relação à determinação da instrução normativa se deve ao fato de que o envio à Receita Federal, sem decisão judicial, de informações acerca de movimentação financeira configuraria quebra de sigilo bancário.
C
Certo
E
Errado
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