Questão de Economia e Finanças

Durante a década de 1980, período de elevada inflação, os déficits públicos praticamente inexistiram, pois o governo brasileiro conseguia financiá-los via emissão de moeda.

Por ocasião da elaboração do Plano Real (1994), o debate sobre o déficit público ganhou centralidade, com o entendimento de que a boa performance das contas públicas era indispensável para uma estratégia de estabilização bem sucedida.

A adoção de metas de superávit primário para as contas públicas se deu no governo Collor (1990-1992). Dada a abertura comercial e financeira, essa condição foi essencial para promover a integração do país à economia mundial.

Entre 1998 e 2016, vigorou um modelo de ajuste das contas públicas baseado no congelamento dos gastos primários, como saúde e educação. Isso permitiu manter as finanças públicas sob relativo controle nessa fase.

Desde 2016, estão em vigor as metas de superávit primário, cujo objetivo é gerar uma economia de recursos suficientes para manter, relativamente estável, a trajetória da dívida pública como percentual do PIB.