Questão pública

Questão de Arquivologia

CESPE/CEBRASPE - PC PB - Escrivão de Polícia - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 195251 Arquivologia Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos CEBRASPE Polícia Civil da Paraíba Escrivão de Polícia 2022

De acordo com a política nacional de arquivos públicos e privados,

a responsabilidade por acompanhar e implementar a política nacional de arquivos é de cada unidade de arquivo, público ou privado.

o direito à informação se refere a documentos do interesse particular do solicitante. Documentos de interesse coletivo ou geral não estão contemplados por esse direito.

a gestão documental é dever do poder público.

contra a violação de sigilo estão previstas ações penal, civil e administrativa, sem direito a indenização.

os documentos de valor permanente são imprescritíveis, mas podem ser alienados.

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