Questão pública
Questão de Serviço Social
Instituto AOCP - UFBA - Assistente Social - 2017 • AOCP • 2017
ID 148863
Serviço Social Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
AOCP
Universidade Federal da Bahia Assistente Social 2017
Texto associado
Texto-base
Em relação à Política de Seguridade Social, mais especificamente à política pública de Assistência Social e as mais diversas legislações que a regulamentam, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.° 8742/1993) determina, dentre os seus princípios: a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre a exigências de rentabilidade econômica; igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais e a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além do comando único das ações em cada esfera de governo.
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