QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

INSTITUTO AOCP - MPE RR - Promotor De Justiça Substituto - 2023 • AOCP • 2023

ID 159068 Direito Sanitário e Saúde Legislação da ANVISA AOCP MPE RR Promotor De Justiça Substituto 2023
No Tema 500 de Repercussão Geral, o STF decidiu sobre o dever do Estado de fornecer medicamento não registrado na ANVISA e fixou o entendimento de que a ausência de registro na ANVISA impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial. Excepcionalmente, será possível a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário em caso de mora da ANVISA e desde que preenchidos os requisitos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos requisitos estabelecidos pelo STF no referido tema.
A
A existência de pedido de registro do medicamento no Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras).
B
A existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior.
C
A existência de autorização de importação pela Anvisa.
D
A inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2020
A RDC nº 51, de 6 de outubro de 2011, dispõe sobre os requisitos mínimos para análise, avaliação e aprovação dos p…AOCP • Direito Sanitário e Saúde • Legislação da ANVISA
2017
Considerando a RDC Nº67/2007, que estabelece os requisitos mínimos de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (B…AOCP • Direito Sanitário e Saúde • Legislação da ANVISA
2021
Na Saúde Suplementar,FCC • Direito Sanitário e Saúde • Legislação da ANVISA
2020
Para a realização de análises fiscais, um inspetor irá coletar amostra de um produto pertencente ao estoque de um…CEBRASPE • Direito Sanitário e Saúde • Legislação da ANVISA
2019
Por se tratar de um efeito já conhecido, uma possível malformação congênita proveniente do uso da talidomida não m…Instituto Quadrix • Direito Sanitário e Saúde • Legislação da ANVISA
2019
A informação nutricional complementar é qualquer representação que afirme, sugira ou implique que um alimento poss…Instituto Quadrix • Direito Sanitário e Saúde • Legislação da ANVISA