Questão pública
Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015
CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 192591
Direito Processual Civil - CPC 2015 Primazia no Julgamento do Mérito
CEBRASPE
Ministério Público de Santa Catarina Promotor de Justiça Substituto - Tarde 2023
Texto associado
Texto-base
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue os itens que se seguem.
O princípio da primazia do julgamento de mérito foi introduzido no microssistema de tutela coletiva com o advento do atual Código de Processo Civil.
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