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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Prefeitura de Teresina - Fiscal de Serviços Públicos - 2020 • FCC • 2020

ID 174070 Direito Constitucional Municípios (artigos 29 a 31 da CF) FCC Prefeitura de Teresina Fiscal de Serviços Públicos 2020
NÃO se insere entre as competências dos Municípios:
A
suplementar a legislação federal ou estadual no que couber.
B
criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
C
legislar sobre assuntos de interesse local.
D
legislar sobre procedimentos em matéria processual.
E
elaborar a sua lei orgânica.
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2021
Diante da inexistência de um Tribunal de Contas municipal, o Prefeito de determinado Município pretende, após mani…FCC • Direito Constitucional • Municípios (artigos 29 a 31 da CF)
2021
Após a criação de Município resultante do desmembramento de distritos originalmente pertencentes a outro Município…FCC • Direito Constitucional • Municípios (artigos 29 a 31 da CF)
2020
No que se refere à fiscalização do Município, é correto afirmar:FCC • Direito Constitucional • Municípios (artigos 29 a 31 da CF)
2019
Com base no que dispõe a Constituição Federal acerca da Organização do Estado, considere as assertivas abaixo: I.…FCC • Direito Constitucional • Municípios (artigos 29 a 31 da CF)
2019
Sobre a Organização do Estado, notadamente no que tange às normas relativas aos Municípios, a Constituição Federal…FCC • Direito Constitucional • Municípios (artigos 29 a 31 da CF)
2025
O município de Joinville possui um Poder Executivo e um Poder Legislativo, cada qual com atribuições definidas. Em…AOCP • Direito Constitucional • Municípios (artigos 29 a 31 da CF)