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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - AGER MT - Analista Regulador - Área: Engenharia Elétrica - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 191522 Legislação Federal Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica CEBRASPE Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso Analista Regulador - Área: Engenharia Elétrica 2023
De acordo com o estabelecido na Lei n.º 9.427/1996, a ANEEL é uma
A
autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda.
B
empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda.
C
autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
D
empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
E
empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda e ao Ministério de Minas e Energia.
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