Questão de Serviço Social

Entidades de atendimento são as que prestam serviços de forma continuada, permanente e planejada, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

O funcionamento de entidades e organizações de assistência social está condicionado a prévia inscrição no Conselho Nacional de Assistência Social.

Entidades de assessoramento destinam-se à prestação temporária de serviços e à execução de programas ou projetos voltados para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários dos serviços sociais.

Entidades de defesa e garantia de direitos são aquelas que, de forma esporádica, prestam serviços e executam programas e projetos voltados para a defesa dos direitos socioassistenciais bem como para a construção de novos direitos.