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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - Polícia Científica do Paraná - Agente Auxiliar - Área: Perícia Oficial - 2023 • AOCP • 2023

Joaquim, cidadão, tomou conhecimento de que foi autorizada, pelo órgão público competente, a construção de vultuoso empreendimento imobiliário em sua cidade, sem que, contudo, fossem observadas as normas ambientais vigentes. Nesse caso, à luz da ordem constitucional, objetivando anular o referido ato lesivo ao meio ambiente, Joaquim deverá ajuizar
A
ação popular.
B
mandado de segurança.
C
ação de improbidade administrativa.
D
ação civil pública.
E
mandado de injunção.
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