Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Fortaleza - Auditor do Tesouro Municipal - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 193068
Direito Civil Usufruto (Art. 1.390 ao 1.411)
CEBRASPE
Prefeitura de Fortaleza Auditor do Tesouro Municipal 2023
Texto associado
Texto-base
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue os itens que se seguem.
Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente.
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