Questão pública
Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015
CESPE/CEBRASPE - TJ SC - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 192580
Direito Processual Civil - CPC 2015 Direito Intertemporal no Novo CPC
CEBRASPE
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção 2023
Após a publicação de determinada decisão judicial, houve alteração na legislação que disciplina o recurso para impugnar o referido pronunciamento do magistrado.
Nessa hipótese, no que concerne às diretrizes sobre a lei processual civil no tempo, a interposição do recurso deve ser orientada pela teoria denominada
Nessa hipótese, no que concerne às diretrizes sobre a lei processual civil no tempo, a interposição do recurso deve ser orientada pela teoria denominada
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