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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - PGE SE - Procurador do Estado - 2023 • CEBRASPE • 2023

Com base no que dispõe o Código Civil sobre posse e usucapião, assinale a opção correta.
A
A pessoa que tiver posse direta, sem interrupção e sem contestação, por dois anos, de imóvel de até 250 m 2 , utilizado para sua moradia, e que antes dividia com ex-companheiro ou ex-cônjuge que tenha abandonado o lar, pode adquirir o domínio do imóvel se não possuir nenhum outro, urbano ou rural.
B
Possuidor é aquele que exerce todos os poderes inerentes à propriedade.
C
A posse de má-fé não gera qualquer direito.
D
Posse de má-fé é o mesmo que posse violenta ou clandestina.
E
A exigência de não possuir imóvel para a usucapião urbana não se estende a imóveis rurais.
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