Questão pública
Questão de Direito Processual do Trabalho
CESPE CEBRASPE - PGE RR - Procurador do Estado Substituto - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 193072
Direito Processual do Trabalho Jus Postulandi
CEBRASPE
PGE RR Procurador do Estado Substituto 2023
Texto associado
Texto-base
Acerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue os itens que se seguem.
O estado da federação, quando representado em juízo por seus procuradores, não precisa juntar instrumento de mandato nem comprovar o ato de nomeação, devendo o signatário, entretanto, declarar-se exercente do cargo de procurador.
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