Questão pública
Questão de Direito Empresarial (Comercial)
CESPE/CEBRASPE - INPI - Tecnologista - Área: Propriedade Industrial Língua Inglesa - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 190532
Direito Empresarial (Comercial) Bens Tutelados
CEBRASPE
Instituto Nacional da Propriedade Industrial Tecnologista - Área: Propriedade Industrial 2024
Texto associado
Texto-base
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue os itens subsecutivos.
Monumentos oficiais públicos, nacionais ou estrangeiros, não podem ser registrados como marcas.
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