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Questão pública

Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais

Instituto AOCP - MPE RR - Analista - Área: Desenvolvimento de Sistema/ Suporte e Infraestrutura - 2022 • AOCP • 2022

A Lei de Cotas Raciais é uma ação afirmativa que possibilitou o acesso de milhares de estudantes pretos, pardos e indígenas, pessoas com deficiência e oriundos de escolas a universidades e institutos federais. Sobre a Lei de cotas, é correto afirmar que, em 2022,
A
a lei retorna automaticamente ao parlamento para discussão e pode ser prorrogada por mais 10 anos.
B
a lei será revogada ao completar 10 anos.
C
a lei permanece em vigor e somente uma nova lei poderá revogá-la.
D
a lei é irrevogável, pois está na constituição.
E
a lei será prorrogada por 5 anos.
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