Questão de Direito Constitucional

A seguridade social brasileira se caracteriza como um sistema puro, composto por direitos de caráter universal, a partir da lógica da assistência beveridgiana.

A seguridade social pode garantir mais ou menos acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social.

Somente com a Constituição de 1988 as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileira.

No Brasil, a lógica do seguro estruturou e estabeleceu os critérios de acesso da previdência e da saúde desde a década de 1923 até a Constituição de 1988.

A assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que não restringe e nem limita a lógica de produção e reprodução do capitalismo.