Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE/CEBRASPE - TCE PR - Auditor de Controle Externo - Área Direito - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 190360
Direito Tributário Responsabilidade Tributárias dos Sócios
CEBRASPE
Tribunal de Contas do Paraná Auditor de Controle Externo - Área Direito 2024
No âmbito de execução fiscal movida em desfavor da empresa Alfa S.A., cujo objeto era a cobrança de tributos estaduais, foi constatado, no momento da citação, que a empresa não mais funcionava no endereço informado à administração tributária. Diante disso, a fazenda pública estadual formalizou o redirecionamento do feito executivo em desfavor de Antônio e de José — Antônio figurava como sócio administrador no momento da ocorrência dos fatos geradores dos tributos cobrados na execução fiscal, embora tenha saído da empresa, em conformidade com os trâmites legais, em momento anterior à constatação de que a empresa não funcionava mais no endereço informado; José, por sua vez, não participava da empresa quando da ocorrência dos fatos geradores dos tributos, tendo figurado como sócio administrador apenas posteriormente, quando não localizada a empresa Alfa S.A.
Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que o redirecionamento
Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que o redirecionamento
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