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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE/CEBRASPE - CAGEPA - Contador - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 190830 Direito Tributário Base de Cálculo CEBRASPE Companhia de Água e Esgotos da Paraíba Contador 2024
De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, conhecida como Lei Kandir, o ICMS
A
pode ser submetido à compensação do valor do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, sendo um imposto não-cumulativo.
B
incide exclusivamente sobre mercadorias importadas e ativos digitais.
C
é um imposto cumulativo que incide em cada etapa de comercialização.
D
não permite a compensação do valor do imposto devido em operações anteriores.
E
tem suas alíquotas fixadas pela União.
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