Questão de Geografia

A cartografia sistemática é muito utilizada na geração de produtos temáticos e na construção de planos diretores.

No período de 1945 a 1964, a Constituição Federal então vigente atribuiu aos estados as competências para a arrecadação de tributos e para organizar os serviços públicos.

O Estatuto da Cidade instituiu a Política de Desenvolvimento Urbano, a qual estabelece o plano diretor como instrumento necessário ao planejamento e à expansão urbana.

Cabe aos municípios o cadastro urbano, rural e de terras públicas com funções distintas.

A partir da criação do projeto CIATA (Convênio de Incentivo ao Aperfeiçoamento Técnico-Administrativo), os estudos destinados ao cadastro urbano e rural passaram a ser de responsabilidade dos estados.