Questão pública

Questão de Legislação de Trânsito e CTB

Instituto AOCP - DETRAN AC - Agente da Autoridade de Trânsito - 2024 • AOCP • 2024

ID 161582 Legislação de Trânsito e CTB Capítulo XIV - Da Habilitação AOCP Departamento Estadual de Trânsito do Acre Agente da Autoridade de Trânsito 2024

De acordo com a Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Contran, no processo de habilitação do condutor, o candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) solicitará ao órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação, para o qual deverá preencher o(s) seguinte(s) requisito(s):

ser penalmente inimputável; saber ler e escrever; possuir documento de identidade; possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

ser penalmente inimputável; saber ler e escrever; possuir documento de identidade; possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.

ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir documento de identidade; possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.

saber ler e escrever e possuir qualquer documento de identificação.

saber ler e escrever, pois a Carteira Nacional de Habilitação já servirá como documento de identificação.

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