Questão pública

Questão de Legislação de Trânsito e CTB

Instituto AOCP - DETRAN AC - Agente da Autoridade de Trânsito - 2024 • AOCP • 2024

ID 161479 Legislação de Trânsito e CTB Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito AOCP Departamento Estadual de Trânsito do Acre Agente da Autoridade de Trânsito 2024

As competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, estão definidas na Lei nº 9.503/1997 – CTB. Com base na legislação mencionada, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência dos referidos órgãos e entidades.

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

Fiscalizar os estacionamentos privados, para verificar se os veículos estão estacionados corretamente e se o local é seguro, podendo interditar o estabelecimento em caso de irregularidades.

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