Questão pública
Questão de Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Mossoró - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 191253
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
CEBRASPE
Prefeitura de Mossoró Auditor Fiscal de Tributos Municipais 2024
Texto associado
Texto-base
Julgue os itens seguintes à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
Se um servidor da Câmara Municipal de Mossoró aposentar-se e passar a receber seus proventos do Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Município, autarquia previdenciária que integra o Poder Executivo municipal, o gasto com os proventos desse servidor inativo será incluído no percentual da despesa com pessoal do Poder Executivo do município de Mossoró.
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