Questão pública
Questão de Direito Sanitário e Saúde
CESPE/CEBRASPE - TSE-UNIF - Analista Judiciário - Área Enfermagem - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 190515
Direito Sanitário e Saúde Fontes Indiretas
CEBRASPE
TSE Unificado Analista Judiciário - Área Enfermagem 2024
Texto associado
Texto-base
Considerando a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe a respeito das condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, a Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, e as ações e programas do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.
É assegurado ao paciente o acesso a medicações e procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento, mas não à anestesia, que não está incluída entre os direitos básicos dos usuários da saúde.
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