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Questão pública

Questão de Arquitetura

CESPE/CEBRASPE - TSE-UNIF - Analista Judiciário - Área Arquitetura - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 190774 Arquitetura Normas e Legislação CEBRASPE TSE Unificado Analista Judiciário - Área Arquitetura 2024
Texto associado

Texto-base

Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens que se seguem.
Para efeito de desmembramento, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações residenciais para população de baixa renda pressupõe a abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos e a modificação ou ampliação das vias existentes.
C
Certo
E
Errado
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