Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Administração - 2024 • FCC • 2024

ID 177825 Direito Previdenciário Lei Complementar 142/13 FCC Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Analista Judiciário - Área Administração 2024

Mário Sérgio, com 15 anos de idade, pessoa com deficiência auditiva em grau máximo, devidamente certificado por declaração médica, foi contratado pela Empresa Real, como aprendiz, que à época possuía exatamente mil empregados registrados. Neste caso,

a Empresa Real tem obrigação legal de cumprir uma cota para aprendiz com um total de 44 aprendizes, não podendo incluir nesta contagem os menores aprendizes com deficiência, se estes já estão incluídos na cota de empregados com deficiência da empresa.

Mário Sérgio não pode ser contratado como aprendiz, pois a pessoa com deficiência auditiva só pode ser contratada nesta modalidade após completar os 15 anos.

a empresa Real tem a obrigação legal de cumprir uma cota para aprendiz com um número total de 50 e nesta cota se incluem todos os aprendizes menores de idade, bem como as pessoas com deficiência.

a empresa Real tem obrigação legal de cumprir uma cota para aprendiz com um total de 44 aprendizes, incluindo todos os aprendizes com deficiência, ainda que menores de idade.

a empresa Real tem obrigação legal de cumprir uma cota para aprendiz com um total de 40 aprendizes, não podendo incluir nesta contagem os menores aprendizes com deficiência, se estes já estão incluídos na cota de empregados com deficiência da empresa.

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