Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FCC - TRT 20 - Técnico Administrativo - Área Administrativa - 2024 • FCC • 2024

ID 176220 Direito do Trabalho Dirigente sindical FCC Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Técnico Administrativo - Área Administrativa 2024

Perminio, empregado de uma metalúrgica, foi eleito dirigente sindical em abril de 2023, para um mandato de um ano. Em dezembro de 2023, Permínio sofreu um acidente de trabalho e precisou se afastar por 90 dias, recebendo auxílio-doença acidentário. Ao retomar ao trabalho em março de 2024, Permínio foi informado que a empresa sofreu uma reestruturação e que a área aonde ele trabalhava não mais existia, razão pela qual ele estava sendo dispensado sem justa causa. Considerando as disposições legais e a jurisprudência sumulada do TST, a dispensa de Permínio

poderia ser realizada apenas em abril de 2024, quando encerraria a estabilidade como dirigente sindical e porque o mesmo não tem direito a estabilidade em decorrência do acidente de trabalho, já que o afastamento foi inferior a 120 dias.

não poderia ser realizada até abril de 2025, em razão do direito à estabilidade provisória como dirigente sindical, devendo Permínio ser reintegrado ao emprego, não sendo possível converter o periodo desta estabilidade em indenização.

não poderia ser realizada até março de 2025, em razão do direito à estabilidade provisória decorrente do acidente de trabalho, devendo Permínio ser reintegrado ao emprego, não sendo possível converter o período desta estabilidade acidentária em indenização.

pode ser realizada, desde que indenizada a estabilidade em decorrência do acidente de trabalho, já que a estabilidade como dirigente sindical não mais subsiste em razão da extinção da área em que trabalhava.

pode ser realizada. pois houve a extinção da área em que trabalhava, o que faz com que cessem automaticamente as estabilidades provisórias.

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