Questão pública
Questão de Direito do Trabalho
FCC - TRT 20 - Técnico Administrativo - Área Administrativa - 2024 • FCC • 2024
ID 176652
Direito do Trabalho Conceito
FCC
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Técnico Administrativo - Área Administrativa 2024
Em relação ao direito de greve, como importante instrumento na defesa dos interesses dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela legislação infraconstitucional, considere:
I. A greve pode ser deflagrada por qualquer grupo de trabalhadores, independentemente de representação sindical, desde que haja um consenso entre os trabalhadores envolvidos.
II. Caracteriza abuso de direito de greve a manutenção da paralisação mesmo após ter sido celebrado acordo ou convenção coletiva, ou após decisão da Justiça do Trabalho a respeito da greve.
III. Durante a greve em atividades portuárias os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados a garantir, de comum acordo, a prestação de serviços inadiáveis da comunidade.
IV. Greves em serviços essenciais que não forem comunicadas ao empregador com antecedência mínima de 48 horas da paralisação serão consideradas abusivas, gerando responsabilidade trabalhista, civil e criminal.
V. Não constitui abuso de direito a greve realizada na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa, quando motivada pela superveniência de fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A greve pode ser deflagrada por qualquer grupo de trabalhadores, independentemente de representação sindical, desde que haja um consenso entre os trabalhadores envolvidos.
II. Caracteriza abuso de direito de greve a manutenção da paralisação mesmo após ter sido celebrado acordo ou convenção coletiva, ou após decisão da Justiça do Trabalho a respeito da greve.
III. Durante a greve em atividades portuárias os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados a garantir, de comum acordo, a prestação de serviços inadiáveis da comunidade.
IV. Greves em serviços essenciais que não forem comunicadas ao empregador com antecedência mínima de 48 horas da paralisação serão consideradas abusivas, gerando responsabilidade trabalhista, civil e criminal.
V. Não constitui abuso de direito a greve realizada na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa, quando motivada pela superveniência de fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
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