Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FCC - TRT 20 - Técnico Administrativo - Área Administrativa - 2024 • FCC • 2024

ID 177039 Direito Processual do Trabalho Local da Prestação do Serviço FCC Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Técnico Administrativo - Área Administrativa 2024

Nilandia reside na cidade de Campina Grande, Paraiba, e foi contratada por uma empresa com sede na cidade de Aracaju, Sergipe, onde celebrou o contrato de trabalho, para prestar serviços em João Pessoa, Paraiba. Após dois anos, foi transferida para prestar serviços em Natal, Rio Grande do Norte e, por fim, seis meses depois, foi transferida para prestar serviços na cidade de Quixeramobim, Ceará, aonde trabalhou por oito meses, até ser dispensada sem justa causa. Não tendo recebido suas verbas rescisórias, considerando as disposições da CLT definidoras da competência territorial da Justiça do Trabalho, Nilandia devera ajuizar reclamação trabalhista na cidade de

Aracaju, pois, além de ser o local da celebração do contrato de trabalho, é o local onde fica a sede da empresa empregadora.

Campina Grande, onde reside, já que ela tem direito de optar pelo local de seu domicilio.

Quixeramobim, que era o local em que prestava serviços quando foi dispensada.

Aracaju, aonde celebrou o contrato de trabalho, ou em João Pessoa, ou em Natal ou em Quixeramobim, já que esses foram locais em que prestou serviços.

João Pessoa, único local em que trabalhou mais de um ano.

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