Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Área Direito - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 187538
Legislação Federal Decreto nº 9.580/2018 - Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
CEBRASPE
Agência Nacional de Mineração Especialista em Recursos Minerais - Área Direito 2025
Texto associado
Texto-base
Julgue os próximos itens, relativos à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.
Na tarifação por custo de serviço, a receita regulatória é definida de forma a cobrir os custos da empresa e acrescida de um retorno para remunerar o capital, descontado de tal receita um fator de eficiência.
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