Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE/CEBRASPE - ANM - Analista Administrativo - Área Direito - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 187533
Legislação Federal Código de Ética dos Técnicos de Segurança do Trabalho
CEBRASPE
Agência Nacional de Mineração Analista Administrativo - Área Direito 2025
Texto associado
Texto-base
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e no Código de Ética da ANM (Instrução Normativa ANM n.º 18/2023), julgue os itens a seguir.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê, expressamente, que a advertência, a suspensão e a demissão são as penas aplicáveis pela comissão de ética ao servidor público, bem como exige que a sua fundamentação conste do respectivo parecer, assinado pelos seus integrantes, com ciência do faltoso.
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