Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Área Direito (outorga) - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 187973
Legislação Federal Lei nº 11.380/1993 - Dispõe sobre a execução de obras nos terrenos erodidos e erodíveis e sobre a exigência de alvará para movimento de terra.
CEBRASPE
Agência Nacional de Mineração Especialista em Recursos Minerais - Área Direito (outorga) 2025
Texto associado
Texto-base
Julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições do Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/1967).
Caso haja movimentação de terras necessária à abertura de vias de transporte, tais terras devem ser aproveitadas exclusivamente na própria obra, podendo o excedente ser comercializado, hipótese em que não se aplicam os preceitos do Código de Mineração.
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