Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE/CEBRASPE - ANM - Analista Administrativo - Área Engenharia Civil - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 187981
Legislação Federal Lei nº 8.455/1992 - Altera dispositivos da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes à prova pericial.
CEBRASPE
Agência Nacional de Mineração Analista Administrativo - Área Engenharia Civil 2025
Texto associado
Texto-base
A respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue os próximos itens, relativos ao Decreto n.º 11.255/2022.
Caso o perito considere necessário, ele poderá optar pela perícia presencial a qualquer tempo.
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