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Questão pública

Questão de Engenharia Civil

FCC - CGM SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Infraestrutura Conhecimentos Especializados - Prova 3 - 2025 • FCC • 2025

Em situações normais de ordens pública e ambiental, considere as seguintes afirmações sobre os motivos pelos quais os contratos administrativos de execução de obras públicas poderão ser extintos (extinção formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa):

I. desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior;
II. não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz;
III. suspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração Pública, por prazo máximo de dois meses;
IV. repetidas suspensões da execução do contrato que totalizem 60 dias úteis, independentemente do pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas.

Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
IlI e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
lI e IV, apenas.
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