Questão pública
Questão de Direito Processual do Trabalho
CESPE/CEBRASPE - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Assessoria Jurídica: Advogado - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 188931
Direito Processual do Trabalho Acordo Judicial e Títulos Executivos Extrajudiciais
CEBRASPE
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Analista - Área: Direito e Auditoria - Assessoria Jurídica: Advogado 2025
Texto associado
Texto-base
A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Considere que, em uma reclamação trabalhista envolvendo menores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenha formulado requerimento para participar dos atos processuais e que o juiz, contudo, tenha homologado acordo no processo sem a presença do MPT, considerando que o menor estava assistido por seus pais. Nessa situação hipotética, o acordo judicial é válido.
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