Questão pública
Questão de Direito Penal
FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024 • FCC • 2024
ID 177126
Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
FCC
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial 2024
Em interrogatório de determinado réu que decidiu exercer o direito ao silêncio, manifestando-se expressamente na audiência, prosseguiu-se no interrogatório com o direcionamento verbal das perguntas formulando-as, uma a uma, e registrando-se em cada uma delas a manifestação do réu repetindo-se que iria exercer o “direito ao silêncio". Em havendo a insistência do Magistrado para que respondesse, tal conduta, em tese
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